O que é a consignação do IRS e como funciona
A consignação do IRS permite encaminhar uma parte do imposto que seria a favor do Estado para uma entidade/associação à escolha – sem afetar o seu reembolso. O Estado abdica de 1% do seu IRS e envia esse 1% já liquidado para uma entidade beneficiária. O seu reembolso não será afetado: não receberá menos nem pagará mais. Consignar 1% do IRS é ajudar!
Por exemplo, ao fazer o seu donativo à ASTA está a melhorar a vida dos nossos companheiros. Sem qualquer custo para si.
Segundo o artigo 152º, no Diário da República da lei n.º 7-A/2016 de 30 de março:
“Uma quota equivalente a 0,5% do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, liquidado com base nas declarações anuais, pode ser destinada pelo contribuinte a uma pessoa coletiva de utilidade pública que desenvolva atividades de natureza e interesse cultural, por indicação na declaração de rendimentos.“
A posterior atualização (redação) do artigo 152º, no Diário da República, foi efetuada no dia 14 de Novembro de 2024 aumentando o valor para 1%:
“A presente lei aumenta para 1% a consignação de IRS, procedendo à: a) Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código do IRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro; (…)“
Com um gesto simples pode ajudar a salvar vidas e dar um futuro melhor a estas crianças. Basta consignar 1% do IRS já liquidado sem custos para si.
Como contribuir?
No Modelo 3 do IRS, vá ao Quadro 11
Escolha “Instituições Particulares de Solidariedade Social”
Introduza o NIF 504 260 936
Submeta a sua declaração normalmente
Como fazer a consignação do IRS sem custos na declaração não automática ?
No Portal das Finanças, na opção “Entregar IRS” terá que entregar a declaração de rendimentos (Modelo 3); na secção Rosto, verá, do lado esquerdo, o quadro 11 e aí terá que selecionar o campo 1101 – selecionando a opção IRS e colocando o NIF da ASTA 504 260 936.
Veja a imagem ilustrativa destes passos para Consignar 1% do IRS na forma não automática:
Como fazer a consignação do IRS sem custos na declaração automática?
Caso tenha IRS automático, na área “Pré-Liquidação”, assinale a caixa que indica que pretende consignar 1% do seu IRS e inclua o NIF da instituição à sua escolha.
Passo 1 do IRS Automático: Na Pré-Liquidação do seu IRS, assinale a opção “Consignar 1% do IRS”
Passo 2 do IRS Automático: De seguida, escolha a 2ª opção: “Instituições particulares de solidariedade social ou pessoas coletivas de utilidade pública”
Passo 3 do IRS Automático: No campo para colocar o NIF da Entidade Beneficiária, digite o NIF da ASTA: 504260936
Bem Haja pelo seu apoio que é muito importante para a A.S.T.A. e seus companheiros.
